Em 2022, o montante em precatórios deverá alcançar R$ 89,1 bilhões – um acréscimo de R$ 34,4 bilhões em relação a 2021 O relator da chamada PEC dos Precatórios, deputado Darci de Matos (PSD-SC), defendeu nesta quinta-feira (9) a constitucionalidade da proposta, apesar das críticas feitas por especialistas… Continue a ler »Relator da PEC dos Precatórios defende proposta, mas críticos falam em calote
A necessidade de utilização de instrumento público representa uma exceção à regra geral estabelecida no artigo 107 do Código Civil e que não incide na hipótese de cessão de crédito em precatório. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Superior Tribunal deu provimento ao recurso em mandado de… Continue a ler »Cessão de crédito em precatório não depende de escritura pública, diz STJ
Governo vem acumulando precatórios e forma longa fila para recebimento de créditos judiciais A fila de espera para recebimento de créditos judiciais costuma ser longa no Brasil. Os precatórios do Estado de São Paulo, por exemplo, estavam acumulados em aproximadamente R$30 bilhões até o ano de 2021, segundo… Continue a ler »Conheça novas opções de antecipação para quem possui precatórios
