{"id":440,"date":"2022-01-06T21:51:46","date_gmt":"2022-01-07T00:51:46","guid":{"rendered":"https:\/\/precatobank-com.umbler.net\/?p=440"},"modified":"2023-03-20T13:49:58","modified_gmt":"2023-03-20T16:49:58","slug":"relator-da-pec-dos-precatorios-defende-proposta-mas-criticos-falam-em-calote","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/precatobank.com\/?p=440","title":{"rendered":"Relator da PEC dos Precat\u00f3rios defende proposta, mas cr\u00edticos falam em calote"},"content":{"rendered":"\n<h2 class=\"has-medium-font-size wp-block-heading\">Em 2022, o montante em precat\u00f3rios dever\u00e1 alcan\u00e7ar R$ 89,1 bilh\u00f5es \u2013 um acr\u00e9scimo de R$ 34,4 bilh\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o a 2021<\/h2>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-block-embed-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<div class=\"nv-iframe-embed\"><iframe title=\"CCJ discute PEC que parcela pagamento de precat\u00f3rios - 09\/09\/21\" width=\"1200\" height=\"675\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/a94ijdfVpaw?feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" allowfullscreen><\/iframe><\/div>\n<\/div><\/figure>\n\n\n\n<p>O relator da chamada PEC dos Precat\u00f3rios, deputado <a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/deputados\/116379\">Darci de Matos (PSD-SC)<\/a>, defendeu nesta quinta-feira (9) a constitucionalidade da proposta, apesar das cr\u00edticas feitas por especialistas e outros parlamentares que a consideram inconstitucional e para os quais a medida promover\u00e1 um calote em credores do governo.<\/p>\n\n\n\n<p>A mat\u00e9ria (<a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/794867-proposta-preve-o-parcelamento-de-precatorios-da-uniao-em-dez-anos\">Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o 23\/21<\/a>) foi tema de uma audi\u00eancia p\u00fablica na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados, que analisa os aspectos constitucionais e jur\u00eddicos da medida.<\/p>\n\n\n\n<p>Apresentada pelo Poder Executivo, a PEC muda o pagamento de precat\u00f3rios, que s\u00e3o d\u00edvidas do governo com senten\u00e7a judicial definitiva. At\u00e9 2029, aqueles com valor acima de 60 mil sal\u00e1rios m\u00ednimos, ou R$ 66 milh\u00f5es atualmente, poder\u00e3o ser quitados com entrada de 15% e nove parcelas anuais.<\/p>\n\n\n\n<p>Darci de Matos, que j\u00e1 apresentou \u00e0 CCJ um parecer pela admissibilidade da proposta, afirmou que a mat\u00e9ria n\u00e3o ofende a forma federativa de Estado nem fere a separa\u00e7\u00e3o de Poderes.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Aumento dos precat\u00f3rios<\/strong><br>Segundo o governo, a PEC \u00e9 necess\u00e1ria porque, em 2022, o montante em precat\u00f3rios dever\u00e1 alcan\u00e7ar R$ 89,1 bilh\u00f5es \u2013 um acr\u00e9scimo de R$ 34,4 bilh\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o a 2021. Esse valor, conforme a argumenta\u00e7\u00e3o, poder\u00e1 comprometer os demais gastos do Executivo. O Minist\u00e9rio da Economia avaliou que, se a PEC for aprovada ainda neste ano, poder\u00e3o ser parcelados 47 precat\u00f3rios, gerando economia de R$ 22,7 bilh\u00f5es no pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cNosso intuito nunca foi trazer regras prejudiciais \u00e0 sociedade. A gente vai ter que pensar como lidar com esse aumento absolutamente expressivo de precat\u00f3rios e sem uma perspectiva de baixa neste volume\u201d, justificou o procurador-geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano de Alencar.<\/p>\n\n\n\n<p>O secret\u00e1rio especial da Secretaria do Tesouro e Or\u00e7amento, Bruno Funchal, acrescentou que a l\u00f3gica da proposta \u00e9 trazer previsibilidade \u00e0 despesa.<\/p>\n\n\n\n<p>Na avalia\u00e7\u00e3o de Darci de Matos, o problema est\u00e1 posto na mesa. \u201cO gr\u00e1fico demonstra que em 2010 os precat\u00f3rios significavam 11% das despesas discricion\u00e1rias, que s\u00e3o infraestrutura, energia, pol\u00edticas p\u00fablicas. Em 2022, significam 90% das despesas discricion\u00e1rias\u201d, destacou o relator.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Constitucionalidade questionada<\/strong><br>A an\u00e1lise dos cr\u00edticos, no entanto, \u00e9 de que a PEC dos Precat\u00f3rios \u00e9 inconstitucional, e o parecer de Darci de Matos deveria ser revisto.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cO parcelamento \u00e9 nitidamente inconstitucional. N\u00e3o existe d\u00favida. Vai haver judicializa\u00e7\u00e3o. O governo assume que n\u00e3o ir\u00e1 arcar com d\u00edvidas judicialmente reconhecidas\u201d, afirmou a presidente da Comiss\u00e3o Especial de Direito Tribut\u00e1rio da OAB\/SP e professora da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas, Tathiane Piscitelli.<\/p>\n\n\n\n<p>Um segundo problema, segundo a especialista, \u00e9 que a ret\u00f3rica do governo traz o parcelamento como \u00fanica solu\u00e7\u00e3o para um problema de gest\u00e3o fiscal. Ela argumentou ainda que o Poder Executivo j\u00e1 tinha conhecimento desses valores e do aumento desse tipo de despesa nos \u00faltimos anos.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cO que parece que est\u00e1 em jogo \u00e9 uma escolha claramente pol\u00edtica no sentido de escolher descumprir decis\u00f5es judiciais transitadas em julgado para abrir espa\u00e7o or\u00e7ament\u00e1rio para despesas mais interessantes, inclusive da perspectiva eleitoral\u201d, avaliou Tathiane Piscitelli.<\/p>\n\n\n\n<p>Tamb\u00e9m para o ex-ministro da Fazenda Ma\u00edlson da N\u00f3brega o parcelamento proposto n\u00e3o \u00e9 solu\u00e7\u00e3o para o problema e configura calote. \u201cSe voc\u00ea n\u00e3o paga na data prevista no contrato, isso \u00e9 um calote decretado em decis\u00e3o unilateral contra indefesos credores, sejam estados, munic\u00edpios, propriet\u00e1rios de fazendas desapropriadas, um idoso que n\u00e3o teve o c\u00e1lculo adequado da sua aposentadoria e assim por diante.\u201d<\/p>\n\n\n\n<p>Ainda segundo Ma\u00edlson da N\u00f3brega, esse calote pode prejudicar a imagem e o cr\u00e9dito do governo e influenciar na avalia\u00e7\u00e3o da percep\u00e7\u00e3o de risco do Brasil. O governo, em sua avalia\u00e7\u00e3o, deveria se preparar para o pagamento de precat\u00f3rios desde o in\u00edcio das a\u00e7\u00f5es, negociando com os credores ao longo do processo judicial.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Previs\u00e3o anterior<\/strong><br>O deputado Darci de Matos e os representantes do governo argumentaram, por outro lado, que a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 j\u00e1 prev\u00ea o parcelamento de precat\u00f3rios. Tathiane Piscitelli, por\u00e9m, lembrou que tais previs\u00f5es foram consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal, porque ofendem o ato jur\u00eddico perfeito, o direito adquirido, a coisa julgada e o princ\u00edpio da moralidade. Al\u00e9m disso, a medida aparece no texto constitucional como regra de transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>O procurador-geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano de Alencar, por outro lado, respondeu que a reda\u00e7\u00e3o que se pretende agora foi aprimorada.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Fundef<\/strong><br>Outra preocupa\u00e7\u00e3o dos cr\u00edticos da mat\u00e9ria se deve ao fato de que boa parte dos precat\u00f3rios s\u00e3o relativos a d\u00edvidas do antigo Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio (Fundef).<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cQuando n\u00f3s dizemos sobre os R$ 30 bilh\u00f5es que a Uni\u00e3o deve pagar de precat\u00f3rios para estados e munic\u00edpios, n\u00f3s estamos falando de recursos para a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica\u201d, contabilizou o secret\u00e1rio de Assuntos Jur\u00eddicos e Legislativos da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o (CNTE), Gabriel Magno.<\/p>\n\n\n\n<p>Ele defendeu os investimentos na escola p\u00fablica, especialmente em tecnologia e estrutura, para um retorno presencial seguro dos alunos, em um contexto de pandemia.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Alternativa<\/strong><br>A sugest\u00e3o de alguns participantes do debate, como Ma\u00edlson da N\u00f3brega e o presidente da Comiss\u00e3o Especial de Precat\u00f3rios da OAB Nacional, Eduardo de Souza Gouvea, \u00e9 que a C\u00e2mara adote uma proposta que est\u00e1 sendo encampada pelo 1\u00ba vice-presidente da Casa, deputado <a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/deputados\/204556\">Marcelo Ramos (PL-AM)<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p><em>Cleia Viana\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/midias\/image\/2021\/05\/img20210520114218074-768x512.jpg\" alt=\"Discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o de propostas- Proposi\u00e7\u00f5es Remanescentes do Dia Anterior. Vice-presidente da C\u00e2mara, Marcelo Ramos (PL - AM)\"\/><\/figure>\n\n\n\n<p>Ramos: &#8220;Precat\u00f3rio nunca deveria estar dentro do teto de gasto&#8221;<\/p>\n\n\n\n<p>O parlamentar defende que se retirem os precat\u00f3rios do teto de gastos (regra que limita o crescimento das despesas \u00e0 varia\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o). \u201cEu ofere\u00e7o uma solu\u00e7\u00e3o, que \u00e9 considerar que a natureza jur\u00eddica dos precat\u00f3rios \u00e9 a mesma dos repasses obrigat\u00f3rios para estados e munic\u00edpios e a mesma dos gastos com a Justi\u00e7a Eleitoral. Voc\u00ea sabe que todo ano tem. Portanto, tecnicamente, ela nunca deveria ter estado dentro do teto de gasto\u201d, explicou Ramos.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo ele, a PEC 23\/21 constitucionaliza a pedalada fiscal. \u201cN\u00e3o h\u00e1 outro nome para empurrar uma d\u00edvida atual para anos fiscais futuros, em especial por dez anos. Pedalada fiscal at\u00e9 hoje \u00e9 crime de responsabilidade que j\u00e1 teve como consequ\u00eancia um impeachament de uma presidente da Rep\u00fablica\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n<p>Os deputados <a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/deputados\/73486\">Pompeo de Mattos (PDT-RS)<\/a>, <a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/deputados\/74398\">Maria do Ros\u00e1rio (PT-RS)<\/a> e <a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/deputados\/160575\">Erika Kokay (PT-DF)<\/a> tamb\u00e9m participaram da audi\u00eancia e igualmente condenaram a PEC dos Precat\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n<p>Reportagem \u2013 No\u00e9li Nobre<br>Edi\u00e7\u00e3o \u2013Ana Chalub<\/p>\n\n\n\n<p>Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Em 2022, o montante em precat\u00f3rios dever\u00e1 alcan\u00e7ar R$ 89,1 bilh\u00f5es \u2013 um acr\u00e9scimo de R$ 34,4 bilh\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o a 2021 O relator da chamada PEC dos Precat\u00f3rios, deputado Darci de Matos (PSD-SC), defendeu nesta quinta-feira (9) a constitucionalidade da proposta, apesar das cr\u00edticas feitas por especialistas e outros parlamentares que a consideram inconstitucional&hellip;&nbsp;<a href=\"https:\/\/precatobank.com\/?p=440\" class=\"\" rel=\"bookmark\">Continue a ler &raquo;<span class=\"screen-reader-text\">Relator da PEC dos Precat\u00f3rios defende proposta, mas cr\u00edticos falam em calote<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":790,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"neve_meta_sidebar":"","neve_meta_container":"","neve_meta_enable_content_width":"","neve_meta_content_width":0,"neve_meta_title_alignment":"","neve_meta_author_avatar":"","neve_post_elements_order":"[\"title\",\"meta\",\"thumbnail\",\"content\",\"tags\",\"comments\"]","neve_meta_disable_header":"","neve_meta_disable_footer":"","neve_meta_disable_title":"","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/precatobank.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/440"}],"collection":[{"href":"https:\/\/precatobank.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/precatobank.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/precatobank.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/precatobank.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=440"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/precatobank.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/440\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":791,"href":"https:\/\/precatobank.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/440\/revisions\/791"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/precatobank.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/790"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/precatobank.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=440"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/precatobank.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=440"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/precatobank.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=440"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}