A fila de espera para recebimento de cr\u00e9ditos judiciais costuma ser longa no Brasil. Os precat\u00f3rios do Estado de S\u00e3o Paulo, por exemplo, estavam acumulados em aproximadamente R$30 bilh\u00f5es at\u00e9 o ano de 2021, segundo o \u201cMapa Anual de Precat\u00f3rios<\/a>\u201d, elaborado pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), e os valores pagos em 2022 correspondem a precat\u00f3rios do ano de 2008, ou seja, mais de uma d\u00e9cada de atraso.<\/p>\n\n\n\n Diante desse cen\u00e1rio, ganha import\u00e2ncia a busca por alternativas para a utiliza\u00e7\u00e3o desses cr\u00e9ditos judiciais, em vez de deix\u00e1-los travados no Judici\u00e1rio por anos a fio. Nesse sentido, no final de 2022, o governo publicou o\u00a0Decreto 11.249<\/a>, de 9 de novembro de 2022, e a\u00a0Portaria SPU\/ME N\u00ba 9.650<\/a>, de 3 de novembro de 2022, que versam sobre o procedimento de oferta de cr\u00e9ditos l\u00edquidos e certos decorrentes de decis\u00e3o judicial transitada em julgado e sobre procedimentos para a oferta de cr\u00e9ditos para compra de im\u00f3veis p\u00fablicos de propriedade da Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Na pr\u00e1tica, essas regulamenta\u00e7\u00f5es trouxeram a possibilidade de os titulares de cr\u00e9ditos de precat\u00f3rios utilizarem esses valores antecipadamente, ou seja, ainda que n\u00e3o estejam na lista de pagamentos do ano, desde que sejam l\u00edquidos e certos, decorrentes de decis\u00e3o da qual n\u00e3o caiba mais qualquer recurso.<\/p>\n\n\n\n Entre as op\u00e7\u00f5es de uso para os precat\u00f3rios, de acordo com o recente decreto, est\u00e3o: i) quita\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos parcelados ou d\u00e9bitos inscritos em d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o, inclusive em transa\u00e7\u00e3o resolutiva de lit\u00edgio, e, subsidiariamente, d\u00e9bitos com autarquias e funda\u00e7\u00f5es federais; ii) compra de im\u00f3veis p\u00fablicos de propriedade da Uni\u00e3o disponibilizados para venda; iii) pagamento de outorga de delega\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os p\u00fablicos e demais esp\u00e9cies de concess\u00e3o negocial promovidas pela Uni\u00e3o; iv) aquisi\u00e7\u00e3o, inclusive minorit\u00e1ria, de participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria da Uni\u00e3o disponibilizada para venda; e v) compra de direitos da Uni\u00e3o disponibilizados para cess\u00e3o, inclusive, da antecipa\u00e7\u00e3o de valores a serem recebidos a t\u00edtulo do excedente em \u00f3leo em contratos de partilha de petr\u00f3leo.<\/p>\n\n\n\n Como se observa, muitas das alternativas trazidas pelo decreto s\u00e3o mais voltadas ao empresariado, n\u00e3o obstante, passam a integrar o rol de possibilidades de utiliza\u00e7\u00e3o dos precat\u00f3rios de forma antecipada, sem que o titular seja obrigado a aguardar o t\u00e9rmino do processo e a inser\u00e7\u00e3o do pagamento no or\u00e7amento p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n Importante ressaltar ainda que o decreto determina que n\u00e3o pode haver qualquer esp\u00e9cie de prefer\u00eancia para aqueles que ofertarem dinheiro em lugar dos referidos cr\u00e9ditos nos neg\u00f3cios e procedimentos elencados, dando ainda mais for\u00e7a \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos judiciais.<\/p>\n\n\n\n Para o cidad\u00e3o comum, que n\u00e3o possui empresas ou interesse nas alternativas propostas pelo decreto, como o <\/a>pagamento de d\u00edvida ativa<\/a>, \u00e9 importante ressaltar que existe a possibilidade de antecipa\u00e7\u00e3o dos precat\u00f3rios por meio da cess\u00e3o de cr\u00e9dito judicial. O procedimento j\u00e1 \u00e9 amplamente realizado no pa\u00eds e possibilita que o titular do precat\u00f3rio receba antecipadamente os valores a que teria direito no final do processo, mediante um des\u00e1gio, ou seja, um desconto em rela\u00e7\u00e3o ao valor original, que serve para cobrir o risco do terceiro que disponibiliza o dinheiro ao interessado.<\/p>\n\n\n\n Embora haja limita\u00e7\u00f5es e bastante burocracia, atualmente h\u00e1 op\u00e7\u00f5es para quem deseja ou precisa movimentar antecipadamente valores de precat\u00f3rios que est\u00e3o travados na Justi\u00e7a. \u00c9 preciso estar atento e analisar a melhor alternativa.<\/p>\n\n\n\n *Renata Nilsson<\/strong> \u00e9 CEO da PX Ativos Judiciais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Governo vem acumulando precat\u00f3rios e forma longa fila para recebimento de cr\u00e9ditos judiciais A fila de espera para recebimento de cr\u00e9ditos judiciais costuma ser longa no Brasil. 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